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1. Definições
1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:
(i) Comprador: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita o e-commerce na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras.
(ii) Vendedor: Pessoa jurídica, o Enquadra.eu que oferta seus produtos no e-commerce.
(iii) E-commerce: Plataforma desenvolvida pelo Enquadra.eu destinada a anúncios e comercializações de produtos vendidos.

2. Anúncios, ofertas e promoções
2.1. O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa vincula o Enquadra.eu, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erros (incluindo, mas não se limitando a: erros de digitação, erros de descrição de produtos, etc.).
2.2. Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pelo Enquadra.eu, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.
2.3. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.

3. Prazo e regiões de entrega
3.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.
3.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.
3.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 3.1 acima, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.
3.4. O Enquadra.eu não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; instalação dos quadros em estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.
3.5. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra.
3.6. No caso de Comprador ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, o Enquadra.eu poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.
3.7. O Enquadra.eu garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições sendo local atendido pelos Correios.
3.7.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, o Enquadra.eu poderá, a seu exclusivo critério restringir a realização de compras no e-commerce;
3.8. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador via Correios, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos.

4. Direito de Arrependimento
4.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.
4.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:
(a) Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;
(b) Devolução aos Correios do produto já entregue ao Comprador, na embalagem original e em perfeita condição.
4.3. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:
(a) Não pode ter sido instalado ou desmontado;
(b) Deve estar em perfeito estado;
(c) Deve estar acondicionado na embalagem original;
(d) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;

4.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.

5. Vício no produto
5.1. Caso o Comprador receba produto errado defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido ao Enquadra.eu no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento.
5.1.1. A partir do recebimento da reclamação, o Enquadra.eu terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.
5.2. O Enquadra.eu poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto.

6. Conta corrente
6.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, o Enquadra.eu, respeitando os procedimentos previstos nos itens acima, disponibilizará um cupom de desconto no valor para que seja realizada uma nova compra.
6.2. O Comprador poderá optar por utilizar o cupom de desconto como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no site do Enquadra.eu ou optar pelo reembolso dos valores.
6.3. Se o Comprador optar pelo reembolso dos valores, o mesmo será feito:
a) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso na Área do Cliente, via e-mail ou whatsapp.
b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, o Enquadra.eu solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso na Área do Cliente, e-mail ou whatsapp(o valor será estornado pela operadora do cartão na fatura, que pode não ser a próxima a vencer, caso esta já esteja fechada no momento do estorno ou podendo ser em até 03 “três” faturas seguintes).

7. Garantia Estendida e Outros Produtos de Seguro
7.1. O Enquadra.eu oferece, para todos os produtos vendidos em seu site, garantia de 90 (noventa) dias corridos contados após o recebimento. O prazo reflete o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor.
7.2. A garantia do Enquadra.eu não cobre:
(a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;
(b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos;
(c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;
(d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo a sensibilidade do produto;
(e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc);
(f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;
(g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;
(h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).

8. E-commerce
8.1. O site da Enquadra.eu (https://enquadra.eu) é um e-commerce, no qual o Enquadra.eu, anuncia e vender suas próprias coleções de produtos.

9. Obrigações do Usuário
9.1. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. O Enquadra.eu enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.
9.2. Para entregas no geral, no momento do recebimento o Comprador ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.
9.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO do produto divergente, registrando o motivo da recusa em nossos meios de comunicação.
9.4. O Comprador ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto do Termo de Recebimento dos produtos no recebimento via Correios.

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